Quanto custa um assistente técnico em depoimento especial
Os honorários são definidos por etapa — perguntas para a oitiva, quesitos ao perito, análise da gravação, parecer técnico, justificação — e informados antes da contratação, sem honorários de êxito e sem promessa de resultado. A avaliação inicial dos autos é gratuita e responde, em até 24 horas úteis, se há trabalho técnico a fazer. Esta página explica o que compõe o valor, o que faz o custo subir e como a contratação funciona em qualquer comarca do Brasil.
O que compõe os honorários
| Etapa | O que é entregue | Quando cabe | Prazo usual |
|---|---|---|---|
| Avaliação inicial | Leitura dos autos e resposta objetiva: há vício técnico aproveitável? qual via? | Sempre, antes de contratar | Até 24 h úteis — gratuita |
| Bloco de perguntas para a oitiva | Perguntas abertas e não sugestivas, encaminhadas ao juiz (Lei 13.431, art. 12, IV) | Antes do depoimento especial | 3 a 5 dias úteis |
| Quesitos ao perito | Quesitos que exigem método, fontes e limites (CPC, art. 465; CPP, art. 159, §3º) | Após a nomeação do perito | 2 a 5 dias úteis |
| Análise técnica da gravação | Minutagem, classificação das perguntas, aderência ao protocolo, fontes de contaminação, coerência interna | Após acesso à mídia integral | 7 a 10 dias úteis |
| Parecer sobre laudo ou relatório | Verificação pela Res. CFP 06/2019, item a item; impugnação de laudo derivado (Res. 16/2026, art. 4º, §7º) | Após a juntada (15 dias — CPC, art. 477, §1º) | 7 a 10 dias úteis |
| Justificação ou audiência | Participação como assistente técnico, esclarecimentos, subsídios ao advogado | Quando o juízo determina | Combinado |
O que faz o valor subir — e o que não faz
Sobe com: volume de mídia a analisar (horas de gravação, número de oitivas prévias), quantidade de laudos e relatórios, urgência comprovada (prazo inferior a 5 dias úteis) e necessidade de participação em audiência. Não sobe com: a comarca (a atuação é 100% online em todo o Brasil), a gravidade da acusação ou o valor da causa. Não há cobrança por "resultado", "sucesso" ou "êxito" — o Código de Ética do Psicólogo (art. 2º) e a Resolução CFP 06/2019 vedam qualquer vínculo entre honorários e desfecho.
Como a contratação funciona
- Envio dos documentos (decisão, laudo, mídia ou transcrição, denúncia ou petição) por WhatsApp ou e-mail. Não precisa organizar.
- Avaliação inicial gratuita em até 24 horas úteis: resposta franca sobre viabilidade e via.
- Proposta por etapa, com valor e prazo de cada entrega. Você contrata só o que precisa agora.
- Contrato e início: entrega em formato pronto para juntada pelo advogado.
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A conta por etapa — o que cada uma inclui
Avaliação inicial: gratuita — leitura do essencial (decisão, denúncia ou inicial, laudos, informação sobre a gravação) e resposta por escrito em até 24 horas úteis: há trabalho a fazer? qual? em que fase? Bloco de perguntas para a oitiva (Res. Conjunta CNJ/CNMP 16/2026): a etapa de maior efeito e menor custo — leitura dos autos, redação do bloco por objetivo (cadeia de revelação; contexto; alternativas), orientação ao advogado sobre o momento e a forma de apresentar. Análise minutada da gravação: o núcleo do trabalho — horas de mídia × horas de análise (cada hora gravada exige várias de análise), transcrição dos trechos relevantes, categorização das perguntas, origem dos elementos, cadeia de revelação, rito — em tabelas com tempo e página. Parecer técnico para os autos (CPP, art. 159, §§3º e 5º; CPC, art. 477, §1º): documento verificável, pronto para instruir a manifestação do advogado. Esclarecimentos e audiência: quesitos ao perito oficial, preparação e participação na inquirição (CPP, art. 159, §5º, I). Recurso e revisão criminal: subsídio técnico ao capítulo da prova. Cada etapa tem valor informado antes e só começa com ele combinado.
O que faz o valor subir — e o que não faz
Sobe com: horas de gravação (a variável que mais pesa — duas oitivas, ou uma longa, mais que uma curta); vários laudos e estudos a analisar (o psicossocial e o pericial; o relatório da escuta especializada); perícia complexa (dano; imputabilidade — com o médico); urgência (audiência marcada para a semana seguinte); e a fase (apelação e revisão criminal exigem também a análise da sentença e da valoração). Não sobe com: a gravidade da acusação (o método é o mesmo para qualquer crime); o estado do processo (Justiça Estadual ou Federal); a comarca (100% online — Res. CNJ 354/2020; Res. CFP 09/2024); nem o polo (defesa, acusação, assistente do MP — o mesmo método). O que não existe: honorário de êxito (incompatível com a independência técnica — e explorável pela outra parte na inquirição); ‘laudo a favor’; e cobrança por trabalho que a avaliação inicial disse não haver.
Perguntas frequentes
- Existe tabela de honorários?
- Não há tabela fixa: o valor depende das etapas necessárias e do volume de material. O que é fixo é o método — proposta por etapa, valor informado antes, sem êxito — e a avaliação inicial gratuita.
- Posso contratar só o bloco de perguntas para a oitiva?
- Sim. É a etapa de maior efeito e menor custo, porque a oitiva não se repete (Lei 13.431, art. 11, §2º). Muitos casos começam e terminam nela.
- O advogado do meu caso pode contratar em nome do escritório?
- Sim. O contrato pode ser com a parte ou com o escritório; a indicação nos autos é feita pelo advogado (CPC, art. 465, §1º; CPP, art. 159, §3º).
- Há desconto para defensoria pública ou assistência judiciária?
- Casos de defensoria e de justiça gratuita são avaliados individualmente; a avaliação inicial é sempre gratuita.
- Como é o pagamento?
- Por etapa, com condições definidas no contrato; recibo ou nota conforme a contratação. Nenhuma etapa começa sem o valor combinado.
- O que acontece se a avaliação inicial disser que não há trabalho a fazer?
- Você recebe a explicação por escrito e não paga nada. Dizer "não há vício aproveitável" faz parte do serviço.
- Quanto custa a análise de uma gravação de depoimento especial?
- Depende das horas de mídia (cada hora gravada exige várias de análise) e do que mais há nos autos (laudos, estudos). A proposta vem fechada por etapa, com o valor informado antes — e a avaliação inicial, que diz se há trabalho a fazer, é gratuita.
- O valor muda se sou a acusação (assistente do MP) e não a defesa?
- Não: o método é o mesmo — verificar rito, técnica e origem dos elementos na gravação. Para a acusação, a análise mostra o que faz a prova resistir; para a defesa, o que a fragiliza.
- Existe honorário de êxito?
- Não: compromete a independência técnica e a parte contrária usa contra o parecer. Por etapa, com valor antes, sem êxito.
