Depoimento Especial e Suprimento de Consentimento: Quando a Criança se Manifesta Sobre Viagem

Publicado em 5 de setembro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Em disputas sobre autorização de viagem, a manifestação da criança sobre seu desejo pode ser elemento relevante, sempre com os mesmos cuidados protetivos de qualquer escuta técnica especializada.

Quando essa escuta pode ser relevante

Quando há disputa sobre viagem e a criança já tem idade e maturidade para expressar preferência clara, sua perspectiva pode ser elemento técnico relevante à decisão sobre suprimento de consentimento. Essa situação surge tipicamente quando um dos genitores nega autorização para viagem — internacional ou mesmo interestadual — e o outro busca judicialmente que o juízo supra esse consentimento, alegando que a negativa é infundada ou motivada por outros interesses que não o bem-estar da criança.

Nem toda disputa desse tipo justifica a escuta técnica da criança — em muitos casos, a decisão é tomada com base exclusivamente em elementos objetivos (documentação, motivo da viagem, histórico de retorno em viagens anteriores), sem necessidade de ouvir diretamente a criança. A escuta se torna relevante principalmente quando há indícios de que a própria criança tem uma preferência clara e consistente sobre o assunto, e essa preferência pode ajudar o juízo a compreender melhor o contexto da disputa.

Como a escuta é conduzida nesse contexto específico

Com os mesmos princípios de qualquer depoimento especial — ambiente acolhedor, perguntas abertas, sem induzir a criança a favor de nenhuma das partes envolvidas na disputa. O entrevistador evita perguntas diretas como "você quer viajar com seu pai/mãe?", que colocam a criança na posição de decidir o conflito entre os adultos — em vez disso, busca entender como ela vivencia a proposta de viagem, o que representa para ela, e se há algo específico gerando receio ou entusiasmo.

É importante destacar que essa escuta não tem como objetivo obter da criança uma "resposta" definitiva sobre a viagem — mas sim capturar, da forma mais autêntica possível, sua experiência e perspectiva, para que o juízo possa considerá-la como mais um elemento entre vários na decisão final.

O peso dessa manifestação na decisão

A perspectiva da criança integra o conjunto de elementos que o juízo pondera, sempre junto com outros aspectos jurídicos e práticos relevantes à decisão sobre a viagem específica em disputa. Fatores como a duração da viagem, o motivo alegado, o histórico de cumprimento de acordos anteriores entre os genitores e a existência (ou não) de risco concreto também entram nessa ponderação — a manifestação da criança não substitui nenhum desses elementos, mas pode complementá-los.

Diferença entre idade cronológica e maturidade real

Um ponto técnico importante nessa análise é que a idade cronológica, isoladamente, não determina automaticamente o peso da manifestação da criança — a maturidade real, avaliada no contexto da entrevista, é o que efetivamente orienta a ponderação técnica. Uma criança de 10 anos pode demonstrar maior clareza e consistência em sua manifestação do que um adolescente de 15 em determinadas situações, e cabe ao profissional que conduz a escuta avaliar essa maturidade de forma individualizada, sem se basear apenas em tabelas etárias genéricas.

Cuidados específicos nessa escuta

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Perguntas frequentes

A criança decide sozinha sobre a viagem?

Não — sua manifestação é elemento considerado pelo juízo, mas a decisão final sobre o suprimento de consentimento é sempre judicial, ponderando outros fatores do caso.

Toda disputa de viagem envolve escuta da criança?

Não — depende da idade, maturidade e relevância identificada pelo juízo no caso concreto; muitas decisões são tomadas com base apenas em elementos documentais, sem necessidade dessa escuta.

Como evitar que a criança se sinta pressionada?

Com perguntas abertas e neutras, sem sugerir preferência por nenhuma das partes envolvidas, e sem apresentar a viagem como uma decisão que caiba à própria criança tomar.

A idade da criança importa nessa escuta?

Sim, mas não isoladamente — quanto mais madura a manifestação (avaliada no contexto da entrevista, não apenas pela idade cronológica), maior o peso técnico atribuído à sua perspectiva.

Quem conduz essa escuta específica?

Profissional capacitado em escuta protegida, com sensibilidade ao contexto de disputa entre os pais e treinamento para não transformar a criança em árbitro do conflito.